sexta-feira, 21 de julho de 2017

Bom fim de semana, por Jorge

"A dream you dream alone is only a dream.
A dream you dream together is reality."

"Um sonho que se sonha sozinho é apenas um sonho.
Um sonho que juntos sonhemos é realidade."

Yoko Ono
artista e ativista japonesa
n. 1933

Como e porquê os comunistas votaram o "pacote" florestal


Nas últimas 24 horas a deformação mediática das votações ontem ocorridas atribui ao PCP ter inviabilizado a criação de um "banco de terras", deixando ao abandono a limpeza florestal que ninguém está a fazer e que isso manteria riscos de incêndios...
Parece da mais elementar higiene intelectual saber o que o PCP entende sobre este "pacote" florestal e, particularmente a questão do "banco", na defesa de que interesses está subjacente a isso. Mas também como outros actuam e em nome de que interesses o fazem.
 
Deem voz ao PCP:
 
1. O PCP assumiu em Outubro de 2016 (Ver Nota do Gabinete de Imprensa), em Janeiro de 2017 (Ver Conferência de Imprensa), em debate na Assembleia da República ( Ver intervenção de João Ramos), e pela voz do seu Secretário-Geral, mais recentemente, a propósito dos graves incêndios florestais (Ver audição pública sobre a situação dos bombeiros e da protecção civil), que o conjunto de diplomas da chamada Reforma Florestal, não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, constituindo mesmo uma ilusão a ideia que aqui estava a inversão do caminho que vinha sendo seguido há muito – falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente a Estratégia nacional Florestal.
2. No final da votação final global da chamada Reforma Florestal, ainda que o resultado inclua elementos negativos, o PCP pode afirmar que foi pela sua intervenção que:
- O Governo fica obrigado a criar, até 2019, as Equipas de Sapadores em falta, para atingir o objectivo nacional de 500;
- O Governo fica obrigado a criar o Corpo de Guardas Florestais;
- O Governo fica obrigado a criar linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança;
- É obrigação do Estado a realização dos procedimentos administrativos à realização da informação cadastral simplificada, não sendo esse ónus dos proprietários, que podem recorrer aos técnicos das entidades públicas para a tramitação dos processos, com apoio às pessoas com insuficiências económicas;
- Se assume como tarefa do ICNF a gestão nacional da área global da Espécie Eucalipto, de forma a aproximar-se progressivamente da área prevista na Estratégia Nacional Florestal, estabelecendo a opção de começar pelas de maior dimensão;
- Se esclarece que o Eucalipto não pode ser plantado em zona de regadio;
- Os proprietários florestais afectados pelas faixas de gestão de combustível têm garantias de ser ressarcidos;
3. Ainda assim, o PCP continua a afirmar que o conjunto dos diplomas agora aprovados não é a resposta às necessidades da Floresta Portuguesa, sendo agora necessário verificar, particularmente em sede de Orçamento do Estado, qual os meios que serão assegurados para o cumprimento da legislação existente.
4. O voto do PCP nas diversas propostas é motivado por questões de princípio. Relativamente aos diplomas sobre o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e sobre o Banco de Terras, o PCP defendeu, vencido, que as matérias em causa eram de tal complexidade que deveriam ser adiadas para uma melhor consideração em Setembro. Ainda assim, tendo a proposta sobre a Informação Cadastral sido expurgada de alguns dos seus elementos mais perniciosos, o PCP decidiu votar favoravelmente.
5. Relativamente à proposta de criação do Banco de Terras, o PCP não admitiu nunca o voto favorável, pelo que ele representa de opção de alienação por parte do Estado das suas responsabilidades de gestão florestal e do seu património, da sua entrega a prazo aos interesses privados, bem como de caminho para a concentração fundiária nos grandes proprietários.
6. O voto contra na proposta relativamente ao Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sinaliza a rejeição da transferência para as autarquias locais da responsabilidade dos trabalhos de gestão de combustível no caso dos proprietários não procederem à sua realização. Não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio, o facto de ter sido o BE, com o PSD e o CDS, a garantir que essa medida fica consagrada na lei, mesmo depois de ter sido repetida a votação e de se ter visto qual seria o seu resultado.

sábado, 15 de julho de 2017

Bom fim de semana!

Eu sou devedor à terra
A terra me está devendo
A terra paga-me em vida
Eu pago à terra em morrendo

canto alentejano tradicional

(Cuba)

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Que está em curso no Médio Oriente?


Não são ainda muito claras as transformações que irão ocorrer depois de uma série de movimentos recentes no tabuleiro do xadrez desta região.
 

A nova liderança na Arábia Saudita consagra o poder de um homem ao gosto da administração norte-americana, o Príncipe Mohamed Ben Salman.

Os EUA reconhecem a soberania da Síria e envolvem-se num novo cessar-fogo, iniciado no passado dia 9, e em novos passos para eliminar a escalada militar, em conjunto com a Rússia e a Jordânia.

Mossul caiu sem isso ter significado a erradicação do Daesh do Iraque. A “vitória” da reconquista de Mossul teve consequências

Os curdos deste país mantêm um referendo para a independência do território que administram.

As consequências das destruições, elevado número de refugiados sem tecto e sem trabalho, as consequências ainda não avaliadas no plano dos comportamentos de populações sujeitas a um prolongado cativeiro e administração por parte do Daesh, são importantes desafios a novas administrações.

EUA, Rússia e Jordânia implementaram e prevê-se que garantam a continuidade de um cessar-fogo no sudoeste da Síria, cobrindo Daraa, Quneitra e Sweida. O fim da escalada militar nestas regiões será monitorizado conjuntamente pelos três países.

Lavrov disse que os EUA aceitaram a importância de reconhecer a soberania da Síria e de trabalhar para uma solução política. A implicação mais imediata disso é que os EUA firmaram o compromisso com a Rússia de não procurar qualquer mudança de regime em Damasco. Por outras palavras, Putin disse e Trump não discordou que “Assad pode ficar e ficará”.

Se alguns observadores dizem que Putin obteve uma vitória geopolítica ao trazer os EUA para o processo negocial da paz, sem mudança do regime na Síria, não deixa de ser observado por outros que Trump obtem um trunfo para efeitos internos no seu país, ao assinar com a Rússia um bom acordo, depois de nos seus últimos dias a administração Obama ter promovido a expulsão de diplomatas russos e o confisco de propriedade russa nos EUA.

Este processo, a ter sucesso, ao contrário de outros anteriores, poderia levar a nova negociação de paz em que os três países participassem. Para isso terá contribuído a quase total vitória da Síria contra o Al-Nusra e o Daesh e um novo envolvimento diplomático da Rússia e da China com diversos intervenientes da região, de forma garantir o normal fluir das relações comerciais, nomeadamente na perspectiva da nova rota da seda. E com um forte investimento da China em infraestruturas geradoras de desenvolvimento em vários países e, naturalmente em alguns casos, importantes fluxos comerciais da China e para a China.

Para já há a registar que os combates no Sul da Síria cessaram, de repente, e Damasco proclamou um cessar-fogo unilateral em Deraa. E que isso pode ter sido acompanhado por garantias dadas pela Rússia e os EUA de que a Síria só permitiria que nas suas fronteiras estacionassem apenas forças russas e não iranianas a não ser o Hezbollah libanês.

 

Se o Pentágono seguisse as ordens de Trump, muitos conflitos poderiam cessar, mantendo-se outras situações por resolver como a ocupação de partedehipre com a Turquia, com a acreitação tácita da EU.

Os EUA e a Arábia retomariam laços com o Iraque e a Síria.

Os Iemenitas poderiam vir a suportar o impacto dos desenvolvimentos actuais. Embora seja claro que a Arábia Saudita entrou na guerra no Iémen para instalar uma exploração conjunta com o governo de campos de petróleo no "Quadrante Vazio" e para a glória pessoal do príncipe Mohamed Ben Salman, parece que a assistência do Irão aos houthis parece ser mais importante que os crimes que os países árabes e uma certa comunidade internacional, de facto, lá cometeu O que poderá ser positivo para a Palestina, Iraque e Síria, pode ser negativo para o Iémen.

Durante mais de dois anos, a Inglaterra não aceitou deparar o fornecimento de armas à Arábia Saudita, apesar das múltiplas provas de que eram usadas no Iémen em termos contrários à legislação humanitária internacional. A Inglaterra forneceu desde o início dos ataques sauditas ao Iémen cerca de 2.2 mil milhões de libras em licenças ML10 (aviões, helicópteros e drones), 1,1 mil milhões em licenças ML4 (granadas, bombas e mísseis) e 430 mil em licenças ML16 (veículos armados e tanques.

Analisando o que poderão ter sido os resultados da reunião de há dias de Trump e Putin em Hamburgo, no decurso da cimeira do G-20, o jornalista Adam Garrie do The Duran, salienta que é a segunda vez que o governo russo consegue sucesso no envolver em processo político de paz um estado cuja posição sempre foi de oposição ao governo sírio. O novo processo de paz, também mais uma vez, rejeita explicitamente a mudança de regime e procura trabalhar construtivamente com a Rússia.

Na primeira vez, aconteceu quando a Rússia conseguiu levar a Turquia para as conversações de paz de Astana.

Segundo este analista, houve especulações de que o Irão seria expulso do processo de paz na Síria, em benefício dos EUA e da Jordânia, aliada dos norte-americanos, mas isso ainda não é claro nem o governo iraniano teve qualquer pronunciamento público.

Por outro lado, pode admitir-se que a supervisão dos EUA, Rússia e Jordânia sobre o cumprimento do cessar-fogo em partes da Síria na fronteira com Israel, e não no Irão, com quem Israel não tem relações diplomáticas, significaria que Israel deveria pôr fim à agressão ilegal contra a Síria. Isso daria à Síria e aos seus aliados russos condições mais favoráveis para expulsar do sudoeste da Síria os terroristas da al-Qaeda.

Claro que, como no caso da participação da Turquia no processo de Astana, não há garantias de que os EUA respeitem a própria palavra.

A Síria, com apoio da Rússia, tem vindo a liquidar as bolsas terroristas a Oeste do Rio Eufrates. O processo negocial de Astana acelerou essa possibilidade e o novo processo de cessar-fogo não o irá impedir.

A probabilidade de Israel cessar os ataques no sul da Síria, garantindo que os Montes Golan se constituam como tampão à expansão israelita tem sido avançada por alguns analistas mas tenho sérias dúvidas que isso possa acontecer.

No que respeita à Palestina, e como resultado de negociações cruzadas, a paz poderia ser possível com o reconhecimento de um Estado palestiniano e a indemnização de refugiados. Sendo que ambas os territórios de Gaza e Cisjordânia tiveram cumpliucidades várias com agressores regionais. A paz poderia chegar também ao Líbano, com a retirada das construções de Shebaa.

Entretanto, paralelamente, na passada 2ª feira iniciou-se em Genebra a sétima ronda dos Diálogos Intra-Sírios. A ronda anterior terminou em 19 de maio, durante a qual a delegação da República Árabe da Síria realizou várias sessões de conversações com o Enviado Especial para a Síria, Steffan de Mistura, com reuniões de especialistas que não abordaram nenhuma das quatro questões colocadas pelas alteridades sírias na quarta ronda, concluída em 3 de Março, a saber, o combate ao terrorismo, o governo, a constituição e as eleições. Na quinta ronda, concluída em 31 de Março, a parte governamental apresentou vários documentos ao longo de oito dias ao Enviado Especial da ONU para a Síria, o primeiro dos quais foi contra o terrorismo e outro referente aos Princípios Gerais para uma solução política. Mas os grupos de oposição não responderam a nenhum desses documentos.

Embora não do Médio Oriente, mas estando associado a todo o processo negocial na região, a questão da crise na Ucrânia, abordada também na cimeira do G-20 será objecto de reuniões a realizar em breve em Moscovo entre Lavrov e Kurt Volker, o novo enviado de Washington para esta  questão regional, com vista a um cessar-fogo na região do Donbass (Luhansk e Donetsk, em conflito com Kiev, que as tem fustigado militarmente, após a declaração esmagadora de independência das suas populações). É à partida positivo que os EUA concordem em trabalhar para aplicar os acordos de Minsk e o formato Normandia, normas vigentes para a paz. Mas quanto ao Donbass, é claro que Donald Trump pouco se preocupa com que se mantenha em Kiev um governo fascista, ao contrário do que, pelo menos em palavras, era a atitude de Obama.

A batalha de Mossul traduziu-se em 265 dias de destruição, de um imenso sofrimento da sua população, de mortos civis e militares de ambas as partes, muitos resultantes de execuções sumárias pelos assassinos do Daesh (que o senador Republicano John MacCain, hoje campeão da luta contra Trump, acarinhou no seu início, tendo tido pelo menos uma reunião com o futuro “califa”, agora morto num raide aéreo). Em Mossul registaram-se execuções sumárias pelo Daesh mas em que as forças iraquianas participaram. Depois da reconquista da margem esquerda do Tigre e da parte ocidental da cidade foi concluída agora a reconquista da parte oriental da cidade, a mais populosa. Cerca de um milhão de habitantes fugiu da cidade.

Os terroristas do Daesh recrutaram crianças como potenciais combatentes, oferecendo, por isso, recompensas às famílias respectivas. No processo de radicalização, usaram mecanismos que fizeram apelo ao entusiasmo com a violência nessas crianças, acabando a personalidade destas formada num protagonismo em tempos de guerra e influenciada por ideias extremistas, com reflexos no futuro. Os mesmos efeitos se sentirão na reconquista progressiva de cidades na Síria. Os processos de integração em novas sociedades serão complexos e exigirão um acompanhamento por profissionais preparados para o efeito. Mas não apenas com as crianças este acompanhamento terá que ocorrer.

O restabelecimento da normalidade de uma vida diferente nestes territórios carece de reconstrução, realojamento, novas redes de água, gás e electricidade, reconstrução de estradas, pontes e aeroportos, criação de emprego, construção de novas escolas, hospitais e serviços de apoio social, tribunais, polícia e a retoma e criação de uma nova actividade económica. Mas também de tratamento e acompanhamento psicológicos e recriação de valores éticos, morais, de convivência e de respeito de diferenças étnicas que a guerra exacerbou.

 

domingo, 9 de julho de 2017

O “PENTAVIRATO” DE TANCOS E AS VIRTUDES PERIGOSAS, por David Martelo, Coronel do Exército Reformado


Na guerra, o moral está
para o físico como três para um.
Napoleão Bonaparte

Após longos anos de debate nacional sobre economia e finanças públicas, o
desaparecimento de diversas munições, explosivos e outros artefactos militares do Paiol de
Tancos veio trazer para a ribalta mediática a situação das Forças Armadas (FA). E, como esse
debate nunca é feito com seriedade – isto é, na ausência de qualquer acontecimento anómalo –,
a falta de qualidade das intervenções tem sido inevitável. É que a inconveniente raridade com
que o tema FA emerge no primeiro plano do debate nacional faz com que os próprios
comentadores não-militares tenham notórias dificuldades em analisar com rigor tudo aquilo
que desagua nos noticiários. Ainda há poucos dias, num Telejornal da SIC, o jornalista de
serviço perguntava ao tenente-general Leonel de Carvalho se os responsáveis militares pelo
sucedido em Tancos, depois de concluídas as averiguações, seriam despedidos. Sim,
despedidos, sem aspas.
Felizmente, ainda há jornalistas que, podendo não ser muito conhecedores do
funcionamento das FA, utilizam a inteligência e os seus conhecimentos profissionais para
porem em evidência o grau de desinvestimento a que, desde há muitos anos, os sucessivos
governos têm sujeitado o aparelho militar nacional. Foi, justamente, o que fez Marco Capitão
Ferreira, no Expresso on-line de 5 de Julho, quando afirmou:

Se a dotação orçamental da Defesa Nacional tivesse acompanhado o movimento da despesa total do Estado, no período compreendido entre 1997 e 2011 (sim, mesmo antes do resgate a que estivemos sujeitos), esta teria atingido em 2011 um valor próximo dos 4,5 MME em vez dos cerca de 2 MME efectivamente realizados.














Essas restrições financeiras foram provocando, nas fileiras, uma espécie de luta pela
sobrevivência, que, desde o início da década de 1990, se expressava publicamente em discursos
de Dia da Unidade/Estabelecimento/Órgão. Nessas ocasiões, era raro o
Comandante/Director/Chefe que deixava de inserir na sua alocução às tropas uma frase deste
género: “apesar das sensíveis restrições orçamentais, não deixámos de cumprir a missão”. É
claro que essas proclamações expressavam a virtuosa mentalidade castrense de resistir aos
infortúnios da época, ao mesmo tempo que davam lustro ao seu próprio desempenho.
Mas dessa virtuosa postura retirava o Poder Político uma perversa conclusão: “podemos
ir cortando, que eles cumprem na mesma a missão”.
Como tudo tem limites, a certo ponto, a necessidade de satisfazer prioritariamente os
compromissos internacionais – onde se expunha a Bandeira e o prestígio da Pátria – criou a
péssima necessidade de deixar arruinar muitos aspectos das actividades de guarnição,
nomeadamente o cuidado com instalações e o funcionamento de órgãos sem carácter
operacional. Tudo isto, naturalmente, à custa de graves perdas ao nível do MORAL dos
militares. De recuo em recuo, foi-se mesmo ao ponto de deixar de cumprir aspectos
doutrinários fundamentais.
Foi o que sucedeu – assim parece, pelo menos, com os dados de que dispomos nesta
data – no que respeita à segurança dos Paióis de Tancos. Como é do conhecimento público, o
general Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), horas depois de se ter tido conhecimento
do furto de material de guerra, deu notícia da exoneração de 5 comandantes de unidade. Aos
2
olhos dos nossos comentadores civis parece ter escapado o essencial da notícia: eram 5 –
responsáveis – 5 ! Como no dia anterior o líder da oposição tinha gritado “então e ninguém é
demitido!”, foi fácil concluir que a demissão dos “cinco” era uma resposta política... e das
boas. Mas escapou-lhes o principal. Alguns militares na reserva ou na reforma que foram
entrevistados nos últimos dias afloraram a questão de haver “cinco” responsáveis, estranhando
o inusitado da medida, mas contiveram-se piedosamente, pois havia algo mais a dizer. É que,
na verdade, estamos perante a violação de um dos mais sagrados princípios da arte da guerra –
o Princípio da Unidade de Comando.1
De facto – com os elementos até agora disponíveis –, a decisão do CEME permite
deduzir que a segurança dos paióis estava entregue a uma espécie de “pentavirato” de oficiais
superiores, um deles com sede em Tomar! Como se trata, claramente, de uma irregularidade
doutrinária no capítulo das estruturas de Comando, só a podemos entender como MEDIDA DE
EMERGÊNCIA. E, se assim for, importa saber de quem foi a decisão e qual a justificação
para a mesma. Talvez possamos, então, saber se, efectivamente, o fiasco de Tancos se deveu,
unicamente, ao desleixo apontado pelo general CEME.

sábado, 8 de julho de 2017

Bom fim de semana!, por Jorge

Ver só com os olhos
É fácil e vão:
Por dentro das coisas
É que as coisas são.

Carlos Queiroz
poeta presencista, 1907-1949)

Os semeadores de bruxedos


Quer os fogos florestais quer o roubo de armas de guerra têm um ponto em comum: o desinvestimento em nome das supostas gorduras do estado.
A direita não escapa a esse objectivo que prosseguiu nos governos Cavaco Silva e Passos Coelho e que o governo PS de José Sócrates também realizou.
Esse objectivo foi também imposto pela adesão ao Euro e ao Pacto Orçamental e outros pactos, e aos condicionamentos externos daí decorrentes. Por esses governos aceites e que os levaram a atr...ibuir a medidas de tais pactos o carácter de elixires de curandeiros que a vida revelou serem mistelas semeadoras de bruxedos e malfeitorias.
Esperem, por isso, que os comunistas insistam no fim de tais condicionamentos, como forma de dar coerência à continuidade dos aspectos positivos que já resultaram da recuperação de rendimentos e direitos dos trabalhadores e populações.

sábado, 1 de julho de 2017

Na UE, o Pilar Social, num comentário de João Pimenta Lopes, no Avante!

      
No final de Abril, na senda da «reflexão sobre o futuro» da UE, a Comissão apresentava um «Documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa»1. Ao mesmo tempo, e sem alarde, uma «Proposta de proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais»2.
Cai a máscara da Comissão e confirma-se a denúncia que o PCP oportunamente avançou. São textos que branqueiam as consequências das políticas da EU e que de forma mentirosa as apresentam como a razão do aumento das condições e direitos laborais e sociais na Europa. Trata-se de um conjunto cínico de mentiras despudoradas, porquanto sabemos que foram as lutas dos trabalhadores que arrancaram a pulso as conquistas e avanços laborais e sociais, contrariando as políticas de direita e de exploração, e que são as políticas da UE que estão na base da brutal ofensiva contra os trabalhadores e os povos.
Ao mesmo tempo, promovem o aprofundamento da exploração e precariedade por via da «flexibilidade» nas «novas formas de contratos», da acumulação de «vários trabalhos ao mesmo tempo», ao «auto-emprego», maior mobilidade, reformas estruturais dos sistemas de protecção social e dos direitos laborais que «acompanhem a evolução do mundo do trabalho», alinhando claro a «idade da reforma com a esperança de vida», ligando os «níveis salariais à produtividade» e a «alteração da carga fiscal sobre o trabalho para reduzir os custos da contratação».
Defendem assim «reformas económicas e do mercado de trabalho» em nome da coordenação das políticas orçamentais e económicas no quadro do Semestre Europeu e do aprofundamento da União Económica e Monetária, ou seja, a submissão dos direitos sociais e laborais aos desideratos do grande capital e dos interesses do directório de potências da UE, por entre ameaças de suspensão dos fundos da UE para o cofinanciamento dos programas sociais ao nível dos estados-membro.
Garante-se a precariedade e a desregulação laboral a favor dos patrões e implode-se, por ausência, o papel activo das organizações dos trabalhadores, que ficam comprometidas. Adultera-se o princípio de salário igual para trabalho igual, transformando-o em salário igual para trabalho de igual valor, ou seja, fazendo-o depender da chamada «produtividade». Mina-se o direito à protecção social e segurança social pública e universal, individualizando-se direitos e abrindo portas para a transferência de direitos para os chamados 2.º e 3.º pilar. Elimina-se qualquer referência a políticas públicas de serviços, como a educação ou a saúde, e promove-se posturas assistencialistas de suposta resposta à pobreza, ao desemprego, à exclusão. Passa-se do direito a ter direitos ao direito a aceder aos direitos – seja na protecção social, na saúde, educação, água, saneamento, energia, transportes entre outros, numa visão mercantilista dos direitos. Ou seja, é da responsabilidade do trabalhador se acede ou não aos direitos, se os quer tem de pagar!
Estamos perante um autêntico manual de exploração e nivelamento por baixo de direitos laborais e sociais em 20 pontos. Um manual que urge rejeitar, e com ele, as políticas e constrangimentos da UE.
 
    
               

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Bom fim de semana, por Jorge






"In tranquillo esse quisque gubernator potest."                    

 "Com mar calmo, qualquer um toma conta do leme."

Publilius Syrus
escritor latino de origem síria, 85-43 aC

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Fogos: não nos atirem areia para os olhos e vão para o essencial

A União das Misericórdias tem a obrigação, que ainda não lhe foi cometida, de prestar contas, euro a euro, do que agora vai receber.
Partindo eu do princípio que este dinheiro não vai ser destinado a pagamento de salários nem a despesas correntes das suas filiadas.
E que as obras serão acompanhadas para que não saia dinheiro dos empreiteiros contratados para os contratantes.
E que vai ser rapidamente distribuído por investimento em obras e equipamentos que reponham as condições de laboração de empresas e os postos de trabalho anteriores.
E ao pagamento de salários de quem ficou sem trabalho e falta de resposta das empresas destruídas para os garantir.
E que chegue rapidamente às mãos dos que perderam os familiares que garantiam os rendimentos familiares.
E aos que perderam estábulos, armazéns e animais e carecem da reposição das condições de exploração, etc.
 
Ao dinheiro do Meo Arena têm que se somar os apoios comunitários para estes efeitos.
E a despesa pública terá que crescer com a comparticipação naconal nestes e com outros apoios necessários.
Fica de fora outra despesa e investimento nas questões da prevenção, hoje completamente desguarnecidas pela política neoliberal e de austeridade, que Governo e AR têm que definir. Mais leis e outros papéis, não, porque já existem e ninguém fez para se cumprirem de forma visível!...
Como a imediata recriação de estruturas descentralizadas do Ministério da Agricultura, desburocratizadas e próximas dos interessados.
Como a definição das entidades a quem compete fazer a gestão florestal, simultânea à progressiva aplicação de reordenamentos e reflorestações e à realização do cadastro florestal, sem que uma coisa empate a outra.
Como recrutamento de centenas de guardas florestais e construção de centenas de postos de vigia de incêndios devidamente equipados.
Como a definição de quem faz os cortes vegetais que garantam as distâncias sem florestação em estradas, na própria floresta(aceiros), junto das habitações, depósitos e estações de combustível e de outro edificado.
Como a contratação permanente de milhares de sapadores florestais para assumir estas responsabilidades quando atribuídas ao Estado e intervir coercivamente em propriedades particulares que o não façam com o respectivo debitar das contas respectivas a esses proprietários.
Desculpem ser mais um a escrever sobre os fogos mas a atenção das pessoas está a ser centrada no funcionamento do SIRESP, da Protecção Civil, dos Ministérios, polícias e bombeiros, fdo cruzar de responsabilidades. Que merecem ser trabalhados num plano adequado. Mas não impedindo a prioridade de atenção da comunicação social e instituições de poder, e não só, questões como as que referi acima.