Já
no relatório de Agosto a UTAO afirmara que o objetivo sobre o qual o Governo
assentou o Orçamento do Estado para 2015 era de um aumento da receita fiscal em
4,3%, longe do verificado na primeira metade do ano.Então,
nas contas da Direção-Geral do Orçamento referia-se que o fisco pagara menos
260 milhões de euros em reembolsos de impostos indiretos até junho - uma
queda de 10,9% face ao que tinha acontecido em 2014, o que ajudou a
empolar a receita com este imposto. O
Ministério das Finanças veio entretanto esclarecer que uma parte do crescimento
previsto com a receita do IVA resultara de um controlo mais rigoroso dos
reembolsos.
No
respeitante às metas decididas pelo governo para as autarquias, os
técnicos da Unidade tinham referido que o objetivo que o Governo inscrevera no
orçamento para a Administração Local era de “um excedente que nunca foi
atingido previamente nos anos anteriores”. Essas
contas falharam logo na despesa registada na primeira metade do ano. A
Administração Local devia reduzir a despesa em 3,2%, mas está na verdade a
aumentá-la em 2%.
Embora
mais pequena que em anos anteriores, o Governo incluiu no
OE de 2015 uma dotação provisional de
533,5 milhões de euros e uma reserva orçamental de 411,9 milhões de euros, que
constituiriam uma "almofada financeira" total de 945,4 milhões de
euros, que serve tipicamente para fazer face a imprevistos que surjam ao longo
do ano. Com esta almofada, Maria Luísa Albuquerque tentou adormecer-nos
e levar-nos ao sonho de um rigor orçamental (de que hoje, já na oposição, ainda
falam!...)
No final de
Setembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o défice
orçamental em contas nacionais tinha atingido os 4,7% até Junho deste ano, um
valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do
ano. A UTAO alertara
que o desempenho orçamental até Junho "colocava em risco o cumprimento do
objetivo anual", calculando que o défice não pudesse exceder os 0,9% no
segundo semestre para cumprir a meta deste ano.
O Governo ocultou despesa que já sabia que
ia ter utilizou a dotação provisional e a reserva orçamental para
fazer face a despesas correntes que já sabia que ia ter, para sustentar aquele
cenário de uma meta de défice abaixo dos 3%, apesar de ter sobrestimado a
capacidade de arrecadação da receita que não corresponde à situação económica
que nós temos.
No presente relatório, a UTAO
informou que, apesar das "evoluções desfavoráveis" da receita e da
despesa até Agosto, o Orçamento do Estado para 2015 ainda "inclui uma
margem que permite acomodar alguns desvios", através da dotação
provisional e da reserva orçamental.
O governo
tentou vender-nos que Portugal iria conseguir cumprir o limite dos 3%, o que
permitiria ao país sair dos procedimentos de défice excessivo.
Agora
a UTAO avisa que entre Janeiro e Novembro foram usados 472,3 milhões de euros
da dotação provisional, “sendo a dotação remanescente para o mês de dezembro já só de
61,2 milhões de euros” (!). Porém o actual Ministro das Finanças garantiu que, apesar das tropelias da direita, o
governo admitia poder cumprir com um valor inferior aos 3%. Vamos lá recorrer a soluções de contabilidade imaginativa...
O que fica disto tudo são os” esquemas”
com que se fizeram previsões orçamentais para cumprir os objectivos políticos
que a direita tinha…
