quarta-feira, 30 de março de 2016

Dilma, uma pessoa séria, vai ser “julgada” por corruptos? Amanhã o Brasil vai dizer que “não vai ter golpe”


 
Durante o dia de amanhã, quinta-feira, 31 de Março, vão ocorrer manifestações em dezenas de cidades de todos os estados em apoio de Dilma. Também noutros países ocorrerão manifestações com objetivo idêntico: Berlim, Munique, Paris, Londres, Dublin, Copenhaga, Barcelona, Cidade do México, Santiago do Chile, Montevideu.

Sobre o governo de Dilma há tão só acusações de “pedaladas fiscais”, que, como já referimos em post anterior, são atrasos na transferência das Finanças para os bancos públicos encarregados da operação financeira de alguns programas sociais. Pode-se argumentar que é uma maneira de cumprir artificialmente o orçamento, mas não é crime de responsabilidade. Portanto a presidenta Dilma não é acusada de nenhum crime.

Sérgio Moro, até há pouco tempo responsável da Operação Lava Jato, a partir  da justiça  federal do estado do Paraná, é o operacional da tentativa golpista que procura inventar motivos jurídicos para a decisão estritamente política que é o impedimento.

Tem-lo feito através de através de prisões preventivas sistemáticas que gerem suspeitas sobre uma parte do espectro político do país. O juiz pediu há dias desculpas por ter divulgado uma conversa entre Dilma e Lula, na qual não se nota qualquer irregularidade. Isso despoletou intervenção do Supremo Tribunal Federal que retirou o processo das mãos no que respeitas a respoonsábveis políticos à escala nacional. Sérgio Moro, questionado pelos jornalistas, recusou-se a divulgar as denúncias de agentes políticos por parte da empreiteira Odebrecht por serem muitos... Não o disse mas a razão é que  nem Dilma nem Lula estão entre os denunciados, e que a  maioria dpos que o são, são deputados e senadores do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso, na oposição, e do PMDB, de Michel Temer, agora saído do governo para a oposição. Com destaque para Eduardo Cunha (PMDB), Aécio Neves e José Serra (ambos do PSDB).

O sequestro do ex-presidente Lula teve um peso simbólico especial. O maior líder político do Brasil, admirado e respeitado internacionalmente,  jamais se negou a colaborar com a Lava Jato. Pelo contrário. Por três vezes, se apresentou voluntariamente à Polícia Federal para prestar os esclarecimentos pedidos +por Moro. Certamente, trata-se do único caso em que a condução coerciva não foi determinada, pelo menos, de forma clara. O juiz Moro não determinou expressamente que o ex-presidente fosse conduzido coercivamente para nenhum local e acabou por o fazer num aeroporto... Ainda mais  num espaço não atribuído à Polícia Federal, mas sob jurisdição da Força Aérea Brasileira, o que, aliás, provocou a intervenção do oficial comandante daquele posto, impedindo que o ex-presidente fosse embarcado num avião da Polícia Federal que o aguardava ali para esse fim. O constitucionalista Pedro Serrano classificou a ação contra Lula como a maior ilegalidade já cometida em relação a um ex-presidente da República desde João Goulart. "Não conheço na nossa legislação a figura da condução coerciva sem que tenha havido antes a convocação”.

São várias as formas com que a condução da Lava Jato viola o direito de defesa dos réus. A primeira a ser apontada pelos juristas, ainda no início da operação, está prevista em vários dos acordos de denúncia premiada (denunciante é perdoado em acusações que lhe são formuladas)  já selados. Por determinação do juiz Moro, os advogados de defesa ficam proibidos de ter acesso às transcrições dos depoimentos do delator, o que viola garantias de acesso a informação e defesa dos acusados. A mais recente e a que mais perplexidade causou foi a autorização do juiz para que a PF operasse escutas nos telefones do escritório de advogados que trabalham com o ex-presidente Lula. Todos os 25 advogados da equipe tiveram suas ligações escutadas durante 30 dias.

Para além disso, Moro está presente em actos públicos contra o governo e a Polícia Federal a que está ligado tem um tratamento persecutório contra apoiantes do governo de Dilma.

O processo  de impeachement (impedimento) está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição de 1988 e na Lei nº 1079/50 (Lei do Impeachment) onde se estipula que o presidente só pode ser afastado após comprovação de crime de responsabilidade. Ora isso não é, claramente, o caso presente.

O desgaste da popularidade do governo, resultante no essencial de factores externos e de hesitações sobre o aprofundamento do carácter popular da política, são realidades que a direita cavalga mas não são, por si motivo do impedimento de Dilma.

Com a saída do PMDB da base de apoio do governo, não continuando, por isso, no governo, a direita pode acelerar o processo de impeachement da Presidenta Dilma Rousseff. Curiosamente o vice-presidente deste partido, Michel Temer, não se demitiu do governo, esperando que a destituição de Dila se consumasse para assumir a presidencia. Mas Michel Temer também é suspeito, em investigações da Lava Jato, de estar envolvido num esquema de compra ilegal de etanol.

O próprio presidente do Congresso, Eduardo Cunha tem uma denúncia por um grande suborno em contratos da Petrobas. A denúncia ao Supremo Tribunal Federal de tais alegados actos ainda não teve resposta que colocaria Cunha na condição de réu numa ação penal. Além diszso tem contas na Suiça e Estados Unidos, tendo a Procuradoria Geral da República dito ter indícios de que o dinheiro das suas principais contas seja “produto de crime”. Ora Cunha mentiu numa comissão parlamentar de inquérito ao afirmar que o seu património erapenas de 1,6 milhões de reais, quando as contas nestes países rondam os 70 milhões. O Conselho de Ética do Congresso tem a decorrer um processo de que pode resultar a destituição deste cargo mas Cunha já suscitou alterações na sua composição para também nela poder ser “branqueado”.

A Comissão do Congresso que poderá propor o impedimento de Dilma era, antes de dados mais recentes da operação Lava Jato, composta por 65 membros da Comissão do Impeachment,  37 dos quais enfrentam acusações de corrupção ou outros crimes graves. Cinco deles estão acusados de lavagem de dinheiro, outros 6 de conspiração e 19 são investigados por irregularidades em contas. De entre eles 33 são acusados ou de corrupção ou de improbidade administrativa. Ao todo, 37 membros foram acusados, alguns deles de crimes múltiplos. Da Comissão faz parte o célebre Paulo Maluf, antigo governador de S. Paulo, que tem sido procurado pela Interpol” e  que “um tribunal de Paris recentemente o condenou à revelia por lavagem de dinheiro e crime organizado.

A comissão é um espelho do próprio Congresso, já que dos 513 deputados brasileiros, 303 estão sendo investigados por graves crimes. E, no Senado, 49 dos 81 parlamentares estão na mesma situação. Os senadores José Serra e Aécio Neves, que forram derrotados em sucessivas eleições presidenciais contra Lula e Dilma, são dos senadores sobre os quais recaem graves acusações.

Por tudo isto, e não só, a força do povo nas ruas é essencial para suster o golpe.

segunda-feira, 28 de março de 2016

António Filipe, presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre o Banif refere que as instituições europeias convidadas a serem ouvidas estãoa resistir ao pedido


Na semana em que arrancam as audições ao caso Banif, o presidente da comissão de inquérito, António Filipe, lamenta, em entrevista à TSF, a falta de respostas do BCE, DG Comp e Comissão Europeia.
Até agora, reina o silêncio. As instituições europeias contactadas pela comissão de inquérito ao caso Banif deixaram sem resposta, os pedidos de informação sobre as "responsabilidades e sobre a intervenção" que BCE, DG Comp e Comissão Europeia tiveram no processo que levou à resolução do Banif. António Filipe disse que essas informações vão continuar a ser pedidas.

sábado, 26 de março de 2016

Nova chantagem do BCE sobre Portugal

 
No passado dia 5 de Fevereiro, a Comissão Europeia "validou" o primeiro orçamento do governo, com alguns ajuste, que anula medidas austeritárias do governo do PSD/CDS. Wolfgang Schäuble tinha ameaçado o nosso país se isso fosse feito, como acabou por acontecer sem medos.
O programa de recompra de ativos públicos do BCE  "quantitative easing", ou QE, para além dos objetivos de redefinir as expectativas de inflação e dinamizar o crescimento do crédito, tem uma outra função, não reconhecida, que é muito mais "política. ". Para ser incluída no programa, a dívida de um Estado deve ser avaliado por pelo menos uma das quatro agências reconhecidas pelo BCE (Moodys, Standard & Poors, Fitch, norte-americanas, e a DBRS canadiana) na categoria de investimento ", que se opõe à categoria de" alto rendimento ", também chamado" lixo ", para segurança do investidor que o pretende comprar.
 
Ao suspender a participação de Chipre no QE, por já não estar em programa de assistência, o BCE pretendeu enviar a mensagem a Portugal de que não haverá derrogação se o país perder a nota "investimento" quando a DBRS realizar uma próxima avaliação no dia 29 de Abril, já depois de o Orçamento estar, com alta probabilidade, promulgado pelo Presidente da República. Nesse caso o BCE chantageia com consequências  muito graves.
Quando da formação do atual governo com o apoio parlamentar que o PS estabeleceu com o PCP, BE e PEV, os "mercados financeiros" agitaram-se muito pouco. Neste momento, a taxa a 10 anos está nos 4% e a HSBS britânica com base nisso e no nível das reservas existentes no país, pode levar a uma desclassificação que "imporia" a necessidade do "pedido"de um novo programa de "assistência" financeira.
Ao excluir Chipre, o BCE visa claramente o governo português. Ordena-lhe que cumpra a disciplina orçamental da UE, porque não vai oferecer-lhe nenhuma almofada de segurança fora do quadro previsto, impondo a "jurisprudência cipriota. Em Maio, a Comissão examinará a situação em Portugal. Se ela entender que se "impõem" novas medidas, António Costa seria obrigado a ceder à chantagem ele para não perder o apoio da DBRS e do BCE. A direita portuguesa e europeia apostam em que a aceitação dessa chantagem ponha em causa a instabilidade na maioria parlamentar de suporte ao governo para que o PR dissolvesse a Assembleia da República e convocasse novas eleições.
Se, como o BCE e o Eurogrupo festejaram o "êxito do programa de assistência  em Chipre e lhe derrogaram os prazos para acabar o programa, era porque o risco que Chipre poderia representar não existia. Curiosamente a Grécia que está sob "assistência", não terá acesso ao QE, donde se poder concluir que o tal programa não constitui condição suficiente para lhe aceder, indo ser, aliás como sempre uma decisão política que o determinará e que visa claramente Portugal.
 
 
O papel de "guardião da ortodoxia orçamental" que o BCE indiretamente se atribui não é consistente com o seu atual objetivo de política monetária . Quando Mario Draghi alarga o espectro do seu programa de recompra de ativos e tenta tornar estas medidas mais eficazes na economia real, no momento em que procura uma solução eficaz contra a inflação muito baixa, esta posição é delirante. De acordo com as finalidades que lhe foram atribuídas, o que o "QE" precisa é de um relé orçamental em países como Portugal, que estão realmente ameaçados pelo círculo deflacionário. O plano Juncker foi incapaz de alcançar este relé, e é estranho que se recuse a Portugal  usar a alavanca orçamental para o país poder sair do crescimento muito fraco (1,6% no ano passado). O BCE pode reconhecer a ineficácia do seu QE, já que é parcialmente responsável por isso.
 
Mas Portugal não poderá abdicar de tomar as decisões soberanas que a chantagem lhe impõe.

sexta-feira, 25 de março de 2016

Frase de fim de semana, por Jorge

 

"The true mystery of the world is the visible,
not the invisible."

 
"O verdadeiro mistério do mundo é o visível,
não o invisível"

Oscar Wilde (1854-1900)
 

E se Dilma…?


Transcrevo de seguida um texto lido há dias no Congresso do Brasil. Os nomes referidos são alguns dos principais responsáveis, parlamentares e juízes, pela tentativa de “impeachement” de Dilma Rousseff. Introduzi adaptações para o nosso português e algumas notas que são da minha autoria.
AA






1-      E se Dilma tivesse 22 processos por corrupção, como Eduardo Cunha (PMDB) (1)?
2-     E se Dilma tivesse 18 processos por corrupção, como José Serra (PSDB)?
3-     E se Dilma colocasse sob sigilo, por 25 anos, as contabilidades da Petrobras, Banco do Brasil e BNDES, como Geraldo Alckmin (PSDB) colocou as do Sistema Ferroviário paulista, das Sabesp e da Polícia Militar, após se iniciarem investigações da Polícia Federal, apontando desvios de muitos milhões?
4-     E se Dilma tivesse comprado um apartamento no bairro mais nobre de Paris e, dividindo-se o valor do imóvel pelos seus rendimentos, se constatasse que ela teria que ter presidido este país por quase trezentos anos para tê-lo comprado, caso de FHC (PSDB) (2)?
5-     E se a filha da Dilma tivesse tido um único emprego, de assessora da mãe, e a revista Forbes a colocasse como detentora de um das maiores fortunas brasileiras, como no caso do Serra (PSDB) (3) e sua filhinha?
6-     E se Dilma tivesse dado dois Habeas Corpus, em menos de 48 horas, a um banqueiro que lesou o sistema financeiro nacional, para que ele fugisse do país; desse um Habeas Corpus a um médico que dopava a suas clientes e as estuprava (foram 37 as acusadoras), para que ele fugisse para o Líbano; se fizesse uso sistemático de aviões do senador cassado, por corrupção, Demóstenes Torres (Dem) (4); se tivesse votado contra a Lei da Ficha Limpa por entender que tornar inelegível um ladrão é uma “atitude nazi-fascista” (sic), tendo a família envolvida em grilagem de terras indígenas (5), como Gilmar Mendes (Ministro do STF) (6)?
7-    E se Dilma tivesse sido denunciada seis vezes, por seis delatores diferentes, na operação Lava Jato, e fossem encontradas quatro contas suas, secretas, na Suíça, alimentadas por 23 outras contas, em paraísos fiscais, e o dinheiro tivesse sido bloqueado pelo Ministério público suíço, por entendê-lo fruto de fonte escusa, e tivesse mandado toda a documentação para o Brasil, com a assinatura dela, como aconteceu com Eduardo Cunha (PMDB) (6)?
8-    E se Dilma tivesse vendido uma estatal (7), avaliada em mais de 100 bilhões, por apenas 3,6 bilhões, como FHC (PSDB) fez com a Cia Vale do Rio Doce?
9-     E se Dilma tivesse construído dois aeroportos, com dinheiro público, em fazendas da família, como fez Aécio Neves (PSDB)?
10- E se Dilma tivesse sido manchete de capa no New York Times, por suspeição de narcotráfico internacional, gerando diversas reportagens na televisão norte americana e agentes do DEA (Departamento Anti Drogas dos EUA) tivessem vindo ao Brasil para investigá-la e um helicóptero com quase meia tonelada de pasta de cocaína fosse apreendido em uma fazenda de um amigo pessoal e sócio dela como ocorreu com Aécio Neves (PSDB)?
11-  E se Dilma estivesse na lista de Furnas, junto com FHC, Geraldo Alckmin (8), José Serra, Aécio Neves (todos do PSDB)...entre outros?
12- E se Dilma estivesse acusada de receber propinas (9) da Petrobrás, como Aloysio Nunes (PSDB) (10)?
13- E se Dilma estivesse sendo processada no STF, por ter recebido propinas da empreiteira OAS (10) e ter achacado o Detran do seu estado, em 1 milhão de reais, como fez Agripino Maia (DEM) (11)?
14- E se Dilma tivesse sido denunciada como beneficiária do contraventor Cachoeirinha, além de estar sendo processada, por exploração de trabalho escravo, em sua fazenda, como Ronaldo Caiado (DEM) (12)?
15-  E se Dilma estivesse sendo investigada na Operação Zelotes, por ter sonegado 1,8 milhão de reais e corrompido funcionários públicos, para que essa dívida sumisse do sistema da Receita Federal, como Nardes (Conselheiro do TCU (13), ligado ao PSDB)?
16- E se a filha de Dilma fosse assessora do presidente da CPI da Petrobrás e lobista junto a Nardes, um conselheiro do TCU, e tivesse uma conta secreta no HSBC suíço, por onde passaram milhões de dólares, como Daniele Cunha, a filha de Eduardo Cunha (PMDB)?
17-  E se Dilma tivesse sido presa em 2004, por fraude em licitação de grandes obras, no Amapá, e tivesse sido condenada por corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, como Flexa Ribeiro (PSDB) (14)?
18- E se Dilma, quando prefeita de Belo Horizonte, tivesse sumido com 166 milhões das obras do Metrô, como Antônio Imbassay (PSDB) (15)?
19- E se Dilma tivesse sido governadora e, como tal, cassada, por conta de compra de votos na campanha eleitoral, corrupção e caixa dois, como Cássio Cunha Lima (PSDB)?
20-E se Dilma, em sociedade com Mário Covas (PSDB) tivesse comprado uma enorme fazenda no município mineiro de Buritis, em pleno mandato, e recebesse um aeroporto de presente, construído gratuitamente, de uma empreiteira, constatando-se depois que foi essa empreiteira a que mais ganhou licitações no governo FHC (PSDB), sócio de Covas?
21- E se Dilma declarasse à Receita Federal e ao TRE (16) ter um patrimônio de 1,5 milhão e a sua filha entrasse na justiça, reclamando os seus direitos sobre 16 milhões, só parte do seu patrimônio, como aconteceu com Álvaro Dias (PSDB, depois PV) (17)?
22-E se Dilma estivesse sendo acusada de ter recebido 250 mil de uma empreiteira, na Operação Lava Jato, como Carlos Sampaio (PSDB) (18)?
23-E se Dilma fosse proprietária da maior rede de televisão do país, devendo quase um bilhão de impostos e mais dois bilhões no sistema financeiro, e tivesse o compromisso de proteger corruptos e derrubar a presidente, em troca do perdão da dívida com o fisco e financiamento do BNDES (19), para quitar as dívidas da empresa, como ocorreu no passado, caso dos irmãos Marinho, proprietários da Rede Globo de Televisão?
     Certamente Dilma, investigada noite e dia, em todas as instâncias, sem um indiciamento, sem sequer evidências de crimes, no dizer do promotor da Lava Jato e de um dos advogados dos réus, “uma mulher honrada”, não estaria com os citados pedindo o seu impeachment.
O seu crime? Chegou o dia de pagar os carentes do Bolsa família e o tesouro não tinha dinheiro. A Caixa Econômica Federal pagou e recebeu três dias depois.
Isto é pedalada (20) e por isso todos os citados acima a querem fora do governo.
Porque é desonesta ou porque é um risco para os desonestos? Para apressar a tramitação dos processos em curso ou para arquivá-los?

Texto escrito por Francisco Costa
Notas minhas
(1)    Durante o mandato de presidente da Câmara dos Deputados, está a ser investigado pela Operação Lava Jato e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Acusado de mentir na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, tem contra ele em aberto um processo conducente à sua destituição como deputado por quebra de decoro parlamentar. Em 3 de Março passado, o Supremo Tribunal Federal acolheu por unanimidade, a denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
(2)    Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, com boa influência na comunicação social portuguesa.
(3)    Senador, colunista, ex-governador de S. Paulo, do PSDB, de que foi um dos fundadores. Perdeu as eleições presidenciais contra Lula em 2002 e contra Dilma em 2010. Perdeu a reeleição para governador de S. Paulo.
(4)    Senador pelo Partido Democratas (DEM), liberal, foi destituído em Julho de 2012 por ligações a um “bicheiro”. Os bicheiros que operavam o jogo do bicho, ilegal, acabaram por se tornar em mafiosos donos de bingos que dão lucros milionários. Compram juízes, o apoio de políticos e a amizade de celebridades. A Polícia Federal  durante a Operação Hurricane, em 2007, revelou a extensão do seu poder.
(5)    O termo "grilagem" provém da técnica usada para o envelhecimento forçado de papéis, que consiste em colocar escrituras falsas dentro de uma caixa com grilos, de modo a deixar os documentos amarelados (devido aos excrementos dos insetos) e roídos, dando-lhes uma aparência antiga e, por consequência, mais verosímil. A grilagem dos terrenos indígenas tornou-se um poderoso meio de roubo das comunidades indígenas (e não só) por madeireiros, criadores de gado e especuladores agrários que contam com a cumplicidade de cartórios notariais de registo de bens.
(6)    Juiz do Supremo Tribunal Federal, com um largo conjunto de denúncias de traficar influências, favorecer as posições dos partidos da oposição contra os governos de Lula e Dilma e de, mais recentemente, ter deliberado pela impossibilidade de Lula da Silva, integrar o governo de Dilma
(7)    Empresa pública, do Estado.
(8)   Dirigente do PSDB que disputou com Lula a reeleição deste sendo derrotado. É um dos mais influentes e ricos dirigentes do PSDB.
(9)    No Brasil, propina é o dinheiro obtido ou fornecido de forma ilícita, como suborno, em atos de corrupção. Principalmente pela sobrefaturação em obras públicas exercido por políticos que por alguma razão tem influência na administração de empreitadas contratadas por esses administradores e/ou gestores governamentais. O fato é antigo no Brasil.
(10)Contra ele decorre processo de acusação de recebimento de subornos para adjudicar empreitadas de vulto ao empreiteiro em resultado de uma denúncia deste para receber do Ministério Público os favores de redução de pena que sobre ele incumbe.
(11) Empreiteira, primeira vítima da Operação Lava Jato há anos atrás.
(12)  Senador pelo Estrado de Goiás.
(13) Tribunal de Contas da União.
(14) Senador. Presidiu ao Sindicato (entidade patronal) da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon/PA) e à Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa). Também é diretor da Confederação Nacional da Indústria.
(15) Deputado federal.
(16) Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas.
(17) Senador que mudou de partido para se poder candidatar às próximas eleições presidenciais.
(18)Promotor de justiça e político brasileiro Foi vereador em Campinas, deputado estadual e deputado federal.
(19) Fundado em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira
(20)Termo que se refere a operações orçamentais realizadas pelas Finanças, não previstas na legislação, que consistem em atrasar a passagem de verbas para bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo num determinado mês ou ano, apresentando melhores indicadores económicos ao mercado financeiro e aos especialistas em contas públicas.
 

Nesta Primavera já cantamos a um terceiro neto

Lisboa renova as suas cores
num contínuo regressar da vida
que hoje chegou com mais um neto
a quem já cantamos no colo canções
que outras netas também ouviram.
É a vida que se renova em nós.
Obrigado Inês e Rui.

Desespero e derrotas dos golpistas do Brasil nos últimos dias

Início da agressão a D. Odilo

O juiz do STF , Gilmar Mendes, um dos principais ativistas do golpe em marcha no Brasil, e que organiza em Lisboa o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, a partir do próximo dia 31, para apresentar a Portugal e à Europa, a componente do poder judicial brasileiro que participa nesse golpe. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, previsto falar na sessão de encerramento, manifestou "indisponibilidade de agenda” para estar presente. O mesmo aconteceu com o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque. O Seminário era organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, de que Gilmar é proprietário e várias organizações patronais daquele país.

Por outro lado, o juiz do mesmo Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou, na passada quinta feira, 24, as ameaças e pressões sofridas após decisão de outro juiz  do STF, Teori Zavascki, de enviar para o mais alto tribunal do país o processo de investigações contra o ex-presidente Lula, no âmbito da Lava Jato, que tem estado com o juiz Sérgio Moro, um dos principais operacionais da perseguição a Lula e do golpe contra a presidência. Incitadas pela ignorância e violência, cerca de 300 pessoas, inconformadas com a decisão do Supremo, reuniram-se no início da noite desta quarta-feira,23,  para protestar em frente ao prédio do STF. "Será difícil conter o ânimo da população contra Teori. A revolta começou agora e vai piorar",  tinha escrito, por exemplo, o editor-chefe da revista Época, da editora Globo.

O cardeal de São Paulo, D. Odilo Pedro Scherer, foi atacado, também na quarta-feira, na Catedral da Sé por uma mulher que o acusou e à conferência episcopal do Brasil (CNBB) de serem comunistas infiltrados na Igreja Católica. Aos gritos, ela dizia: “Você a CNBB são comunistas infiltrados, não podem fazer isso com a minha Igreja”. Avançou sobre o cardeal e arrancou-lhe a mitra,  provocando a  queda do arcebispo e ferindo-o no rosto. D. Odilo levantou-se com ajuda das pessoas em volta e seguiu caminhando e abençoando as pessoas na catedral que estava completamente cheia. Tudo isto  aconteceu durante a missa dos Santos Óleos, que abre as celebrações do Tríduo Pascal.

Estes são desenvolvimentos esclarecedores e negativos para os que têm trabalhado para a condenação, sem julgamento, não dos criminosos do golpe de 1964, ainda impunes, nem da grande corrupção que tem sido a forma de vida dos dirigentes dos partidos da direita e do centro e de grandes empresários mas daqueles que ajudaram a mudar a realidade política e social do Brasil e fizeram perigar a dependência do Brasil em relação aos EUA.

Com a agravante de que quem conduz tal “condenação” são esses outros que da corrupção beneficiaram durante décadas e não aceitam que os que menos recursos tiveram até há pouco hoje tenham subido na escala social em termos de condições de vida e feito eleger os seus representantes que têm assumido o poder durante mais de uma dúzia de anos. E o terem feito com evidente sucesso interno e externo até o Brasil sofrer os embates da crise internacional do capitalismo e da queda política dos preços do petróleo.

Já tinha assistido num outro país da América Latina, de grandes tradições revolucionárias, a como os grandes meios de comunicação social são usados de forma maciça contra governos eleitos democraticamente, mentindo sobre eles, invocando comportamentos que devessem ser objeto do foro judicial, não recuando perante a formação de milícias armadas que cometiam assassinatos políticos. No caso do Brasil isso foi e vidente a partir da Globo, do Record, dos Bandeirantes, da Folha de S. Paulo e outros meios de grande audiência.
Mal Dilma foi eleita da segunda vez, contra um dos personagens sobre os quais, mais suspeitas de corrupção pendem, Aécio Neves, começou de imediato um processo de “impeachement” com cenas graves no Parlamento, dirigido por outro desses personagens, Eduardo Cunha. Com um recuo imposto pelo Supremo Tribunal Federal, foi agora relançado em força, com inclusivamente, o não escondido objetivo de atingir os Jogos Olímpicos, depois do insucesso de em fase anterior atingir a Copa.

A corrupção atingiu responsáveis do PT. Alguns deles “compraram a redução da pena” através de múltiplas denúncias, incluindo de Lula da Silva mas sem provas ou suspeitas comprovadas pelo poder judicial. Sobre Dilma, também ela não foi objeto de qualquer acusação. Em desespero de causa o responsável da Operação Lava Jato divulgou escutas feitas a Dilma e Lula, das quais não se vislumbra prova de nada e em que se pretendeu impedir a tomada de posse de Lula como membro do governo. Há dois dias o juiz de STF Teori Zavaski decidiu retirar a Operação Lava Jato das mãos de Sérgio Moro e afetá-la ao próprio STF, o que provocou ontem arruaças de bandos fascistas contra esta decisão em frente ao STF.
Neste processo uma parte do poder judicial do Brasil tem sido um dos elementos ativos da conspiração. Vários procuradores de S. Paulo, o juiz Sérgio Moro que tem encabeçado a Operação Lava Jato, para afastar a operação das culpas dos mais poderosos e procurar incriminar Lula ou Dilma sem matéria de facto, alguns dos juízes do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes, que têm articulado a sua ação com dirigentes do PSDB e do PMDB são alguns dos exemplos disso. Apesar da pressão dos poderosos a que estão sujeitos, alguns dos juízes do STF, têm resistido e tomado decisões que impeçam a politização do poder judicial.

Se se desse o caso da Presidenta Dilma cair face aos esforços dos golpistas, como um cronista disse, isso significaria “a derrota da esperança e da dignidade perante lacaios de sempre que tornaram o Brasil numa das sociedades mais injustas do mundo”.

terça-feira, 22 de março de 2016

Cuba, Brasil, Síria alvos de ataques jihadistas a partir da RTP

Jihadistas
tomam conta da
RTP

Após visualização das últimas
emissões de telejornais
(ontem e nos dias anteriores),
as autoridades identificaram
os dois cérebros das principais
lavagens ao cérebro como umcomando jihadista composto por

Al-Rodrigues dos Santos e Ali-
Márcia Rodrigues, da célula
al-andaluz do Estado a que Isto
Chegou (Dasse).
As autoridades investigam as causas da continuidade naquelas funções dos supostos jornalistas
que custam uma pipa de massa aos contribuintes e contribuem de forma significativa para os níveis da dívida pública

domingo, 20 de março de 2016

A urgente necessidade do controlo público da banca


Nos dois últimos dias, alguns comentadores e Passos Coelho têm defendido que a intervenção do governo sobre questões do BPI e outra banca privada é contrária à autonomia que os acionistas desses bancos têm para decidir do seu futuro.

Estarão esquecidos dos custos que tiveram para os contribuintes, para a imagem nacional e internacional da banca privada portuguesa, da desconfiança generalizada da população em relação à banca, para os clientes e trabalhadores desses bancos, para a ausência de decisões que salvaguardem o nossa soberania nas transformações do sector financeiro, a sequência de casos ocorridos nos últimos anos no BPN, no BPP, no BCP, no BES, no Banif. Os contribuintes portugueses já contribuíram com milhares de milhões de contos para recapitalizar os bancos.

Serão muito poucos os portugueses que não entendem que se aplique o controlo público da banca, tanta mais que nestes bancos quer clientes, quer trabalhadores se viram, em última análise para as instituições do estado ajudarem a resolver as malfeitorias de sucessivas administrações de bancos. A oposição do PSD à intervenção do governo só tem relevância porque nesta e noutras notícias, os grandes meios de comunicação social a amplificam.

 A questão para o país não é estar nessa guerrinha de se preferimos o capital angolano ou o espanhol. A questão central é da nossa soberania sobre a banca e o futuro do nosso sistema financeiro, como sublinhou ontem Jerónimo de Sousa.



 

sábado, 19 de março de 2016

Povo e democracia encheram as ruas do Brasil


Mais de um milhão de pessoas nas 30 manifestações em 27 estados do Brasil. Aqui na Avenida Paulista, em S. Paulo.
Veja muito mais sobre o dia de ontem em http://www.vermelho.org.br/
 
E apoiemos o povo brasileiro na sua luta contra o golpe, pela normalização democrática, por uma política económica menos dependente dos grandes grupos empresariais que deitaram as garras de fora e de maior resposta às carências e exigências populares.  

sexta-feira, 18 de março de 2016

Frase de fim de semana, por Jorge

"Jeder dumme Junge kann einen Käfer zertreten.
Aber alle Professoren der Welt können keinen herstellen."

"Qualquer miúdo idiota pode desfazer uma carocha,
mas nem todos os professores do mundo juntos vão conseguir criar outra."

 Arthur Schopenhauer
filósofo alemão (1788-1860)

quinta-feira, 17 de março de 2016

Amanhã sai às ruas no Brasil a coragem dos que querem deter o golpe


Amanhã, sair à rua contra o golpe!
 
Amanhã, movimentos populares, sociais e sindicais estarão nas ruas de várias capitais brasileiras. Pela democracia e em defesa do Brasil para todos os brasileiros e onde todos tenham voz, independente de género raça ou classe social. Segundo os organizadores, “com a bandeira verde e amarela, estarão bandeiras de várias cores num ato em que nenhuma cor é proibida e a diversidade é muito bem vinda”. Estarão nas ruas “aqueles que lutam lutam por um país mais justo e solidário”.

E afirmam “Nós carregamos o vermelho em nossas bandeiras históricas em memória do sangue derramado daqueles que lutaram em defesa da liberdade e dos direitos. Mas também nunca deixamos de levar a bandeira do nosso pais, para nós o verde e amarelo é símbolo de um povo de luta em defesa das riquezas deste país, potências capazes de transformar para melhor a vida de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras”.
Para os organizadores, os lideres dos que foram para as ruas no dia 13 protestando, supostamente contra a corrupção, são os mesmos que pedem a entrega da riqueza nacional a empresas estrangeiras deixando o povo brasileiro mais explorado, mais pobre, e com menos direitos.
É significativo que há dias um dos alegados mais corruptos do Brasil, envolvido em múltiplos processos, o presidente da Câmara dos Deputados, tenha feito a maioria da Câmara  aprovar o início das privatizações das grandes empresas públicas.
Para a Central Unida dos Trabalhadoras, uma das organizações que convocam estas manifestações, é preciso ir à luta “para o bom combate contra a ofensiva conservadora, reacionária e fascista que aposta no retrocesso económico, político, social e dos direitos humanos”.

Dilma, a propósito da divulgação da escuta telefónica entre a Presidente e Lula da Silva, diz que Moro violou a lei e que tomará as medidas adequadas
A presidenta da República, Dilma Rousseff, divulgou ontem uma nota, transcrita a seguir,  em que acusa o juiz Sérgio Moro de afrontar a lei, ao divulgar uma escuta telefónica que a atinge. Ela também anunciou que, a propósito,  tomará todas as medidas judiciais adequadas.
 
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da PresidênciadaRepública;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso  confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento (divulgação da escuta)

Em  conluio com sectores da oposição, o juiz responsável pela operação Lavajato e três procuradores de S. Paulo, a rede Glogo, a maioria da Câmara dos Deputados, o seu presidente e as confederações patronais tentam avançar com  o golpe. 

O PSDB, de Fernando Henrique Cardoso, tem tido um comportamento  irresponsável. Insuflou o ódio e a fulanização da política. Alimentou um discurso macarthista. Rapidamente, o denuncismo e a fulanização atingiram os próprios FHC, Aécio Neves, Renan Calheiros, Eduardo Campos, num rosário de acusações que foi alimentando a convicção sobre a degradação do sistema partidário. A manifestação do passado domingo revelou que o PSDB perdeu o controle das manifestações de domingo passado.  
A Operação Lava Jato, com o juiz Sérgio Moro à frente, ultrapassou todos os limites da legalidade e do estado de Direito. Mesmo quando o ex-presidente Lula já não estava sob a sua jurisdição, pois já havia sido nomeado ministro, Moro divulgou a escuta de uma conversa entre o ex-presidente e a presidenta Dilma.
Realizar a escuta a uma presidenta da República, remeter a conversa para a Rede Globo e não para o Supremo Tribunal Federal (STF) é ato criminoso. O STF, ontem mesmo, rejeitou a previdência cautelar  que pretendia  a nomeação de Lula da Silva como ministro, fundamentada na suposta blindagem que a nomeação faria ao esclarecimentos a denúncias feitas por um “arrependido” da referida Operação. Desta forma o STF não colocou quaisquer reservas à posse de Lula como ministro, que entretanto, já se realizou.

Ver o acórdão do TSF na íntegra em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/AC4130.pdf