Agitado o Mar do Sul da China

O Mar do Sul da China (Nanhai Zhudao)

 Nos últimos meses tem-se acentuado a tensão entre as Filipinas, com os EUA por detrás, e a China a propósito duma disputa territorial sobre quem detém os direitos do mar e ilhas, recifes e ilhéus do Mar do Sul da China (Nanhai Zhudao).

Os EUA, as Filipinas e outros países da região, que já têm bases de mísseis dirigidas a território da China, defendem a livre circulação naquele Mar como se ele não pertencesse à China e contestam que a China possa nele instalar meios de defesa próprios.

Acresce que o governo das Filipinas rasgou os esforços de negociações bilaterais com a China, optando em 2013 por propor uma arbitragem internacional que trariam os EUA para o Mar do Sul da China como parte que procuraria a sua instalação nele.

Ainda ontem, dia 13, dois aviões de passageiros fretados pelo governo chinês desembarcaram nos aeródromos dos Recifes Meiji e Zhubi, localizados no Mar do Sul da China e regressaram a Haikou, na província de Hainan, no mesmo dia. Este foi o segundo voo experimental realizado pela China nos recifes do Mar do Sul da China desde o início do ano. Em resposta às dúvidas levantadas pelos EUA, a China referiu que se trataram de acções no âmbito da soberania territorial chinesa, não devendo entender-se como contra terceiros. E que a construção das ilhas e recifes no Mar do Sul da China tem como objetivo atender às diversas necessidades civis e oferecer melhores serviços à China e aos países vizinhos, bem como às embarcações de todos os países que naveguem nas águas da região.

Ilha artificial em construção

Em Maio, a China tinha conduzido para fora dessas águas um avião-espião norte-americano, depois de o ter avisado oito vezes consecutivas de que estava a violar território marítimo chinês, sem qualquer contacto prévio.

A questão da pertença deste vasto território só agora é contestada pelos EUA, Filipinas e outros países.

Segundo a China, os factos históricos demonstram que o povo chinês sempre tratou Nanhai Zhudao e as suas águas adjacentes como local de vida e actividade produtiva onde se realizava todo tipo de atividades de exploração e utilização. Os governos de diferentes períodos da China têm exercido jurisdição sobre essas ilhas de maneira contínua, pacífica e eficaz. Ao longo da história, a China estabeleceu a sua soberania sobre Nanhai Zhudao, bem como os seus direitos e interesses no Mar do Sul da China. O povo chinês é, desde há muito tempo, dono de Nanhai Zhudao.

Ao longo dos séculos os sucessivos impérios da China consideraram este território como seu e há múltiplas publicações francesas, japonesas, inglesas e americanas que assim o consideram, adoptando até as designações chinesas em roteiros e mapas de navegação dos séculos XIX e XX para diversos pontos deste Mar. A actual reivindicação de livre circulação nesse mar e da soberania sobre arquipélagos como os das ilhas Paracel ou as Spratley carece de uma visão histórica de como aqui se chegou.

Em 1933 a França e o Japão ocuparam parte destes arquipélagos. Isso viria a acentuar-se por parte do Japão durante a 2ª Guerra Mundial, finda a qual a soberania chinesa foi reconhecida através dos acordos de Potsdam. Desde então a progressão do exercício da soberania chinesa neste mar e as suas ilhas e recifes verificou-se continuamente.

Recife Mieschie nas Ilhas Spratley

Recentemente os EUA e Filipinas recriminaram a China por estar, com as construções nestas ilhas e recifes, a agredir o ambiente. Em resposta a China afirmou dar grande importância à preservação da ecologia e dos recursos pesqueiros no Mar do Sul da China, quando adoptou desde 1999 o sistema de defeso nesse mar. Até ao final de 2015, a China já tinha  criado seis reservas nacionais biológicas de seres aquáticos e seis reservas provinciais do mesmo género na região numa área total de 2,69 milhões de hectares, além de sete reservas de recursos de germoplasma aquático com uma área total de 1,28 milhão de hectares.

Segundo a China, desde os anos 1970, que as Filipinas têm invadido e ocupado algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China por meio da força, além de fazer reivindicações territoriais ilegítimas, não mostrando recuar nessas atitudes.

Em 1975, a China e as Filipinas normalizaram relações. No comunicado conjunto, os governos de ambas as partes concordaram em resolver todas as disputas por via pacífica sem recorrer ao uso da força nem à ameaça do seu uso.

Desde que em 1982 foi aprovada e entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), as disputas entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China têm-se intensificado gradualmente. No Mar do Sul da China, China e Filipinas são estados que possuem territórios terrestres com costas opostas, cuja distância entre ambas é de menos de 400 milhas náuticas. As áreas marítimas reclamadas pelos dois países sobrepõem-se, dando origem às disputas envolvendo a delimitação marítima.

Em 1988, realizou-se um encontro entre a presidente filipina Corazón Aquino e o presidente Deng Xiaoping. Desde então a China sempre tem aplicado aquilo a que se comprometeu então Deng Xiaoping de que "a soberania pertence à China, mas podemos deixar de lado as disputas e buscar o desenvolvimento conjunto". Seguem-se então frequentes reuniões entre os dois governos sobre a solução das suas disputas no Mar do Sul da China, tendo-se chegado aos seguintes consensos e compromissos: primeiro, as disputas devem ser resolvidas entre os países soberanos directamente envolvidos; segundo, as disputas devem ser resolvidas pacificamente por meio de consultas e negociações com base na igualdade e no respeito mútuo; e terceiro, os países soberanos directamente envolvidos devem "finalmente, negociar uma solução para as disputas bilaterais" conforme os princípios estabelecidos nas leis internacionais universalmente reconhecidos, incluindo a CNUDM de 1982.

Depois disso a China lamentou que, devido à falta da vontade de cooperação por parte das Filipinas, a Reunião do Grupo de Especialistas China-Filipinas sobre Medidas de Construção da Confiança tenha ficado estagnada, e que a pesquisa tripartida China-Filipinas-Vietname não tenha prosseguido.

Para a China, desde os anos 80 as Filipinas tentam ampliar sua ocupação ilegal de parte das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China, têm intensificado a violação dos direitos e interesses marítimos da China, incluindo a extracção de petróleo e a venda de plataformas, a partir de 1997 começam, pela primeira vez, a apresentar pretensões sobre Huangyan Dao, da China. Um passo que pode ser grave, avançado pelo governo das Filipinas em 2013 foi o pedido unilateral de arbitragem, rompendo anteriores acordos com a China. É evidente a intenção de internacionalizar o conflito e trazer as grandes potências capitalistas da Europa, América do Norte e Austrália a garantir “o seu bocado” num território de soberania chinesa.